Sobre Hamilton Dias de Souza



Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para o caso concreto da proceder, não de modo a ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Não era este momento para decidir por vez?

Por isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de qualidade é do presidente do colegiado, que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com 1 depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

A intençãeste por José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta sempre de modo a qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

ConJur — O qual este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributação por coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

Vive claro no Ordenação Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste somente entrega a vantagem, haverá apenas corrupção por quem pediu..... A figura por entregar a vantagem não está prevista no Ordenação leia neste site Penal.

Saiba como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este escritório por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai tomar um Bastante planejamento societário de modo a qual a empresa por lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai realizar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam de dupla tributaçãeste e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 pessoas estão envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico por influência e lavagem por dinheiro de modo a de que o órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a carência por compromissos usando os precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posiçãeste clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando não Pode vir a.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores de modo a os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do de que dá direito a empréstimo e este que nãeste dá direito a empréstimo.

Tal história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

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